{"id":3856,"date":"2023-08-22T10:44:03","date_gmt":"2023-08-22T09:44:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.abvp.pt\/?page_id=3856"},"modified":"2026-01-20T14:34:35","modified_gmt":"2026-01-20T14:34:35","slug":"estatutos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.abvp.pt\/en\/estatutos\/","title":{"rendered":"Statutes"},"content":{"rendered":"

ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE BLOGGERS DE VIAGEM PORTUGUESES<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
<\/div>\n\n\n\n

GERAL<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Artigo 1\u00ba<\/strong> (Denomina\u00e7\u00e3o, natureza e dura\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 constitu\u00edda a Association of Portuguese Travel Bloggers<\/strong>, que ir\u00e1 ser designada doravante pela sigla ABVP. <\/strong>\u00c9 uma Associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, que ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o ilimitada e que se ir\u00e1 reger pelos presentes estatutos, por regulamentos que vierem a ser aprovados e nos casos omissos, pela lei geral.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 2\u00ba <\/strong>(Sede)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1 \u2013 A sede social da ABVP \u00e9 na Rua do Para\u00edso n\u00ba217, 4000 Porto, podendo a mesma ser transferida para outro local por decis\u00e3o da Assembleia Geral.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 3\u00ba <\/strong>(Objetivos)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ABVP tem como objetivos:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Representar e defender os interesses comuns dos seus associados;<\/li>\n\n\n\n
  2. Divulgar e valorizar o trabalho dos associados junto do mercado e entidades externas;<\/li>\n\n\n\n
  3. Criar um c\u00f3digo de \u00e9tica e transpar\u00eancia, especialmente na rela\u00e7\u00e3o com os leitores e com o mercado;<\/li>\n\n\n\n
  4. Promover a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para melhorar compet\u00eancias dos associados;<\/li>\n\n\n\n
  5. Promover a forma\u00e7\u00e3o do p\u00fablico em geral em mat\u00e9rias relacionadas com viagem;<\/li>\n\n\n\n
  6. Promover a colabora\u00e7\u00e3o com outras associa\u00e7\u00f5es ou entidades com interesses similares;<\/li>\n\n\n\n
  7. Incentivar o relacionamento profissional entre os associados;<\/li>\n\n\n\n
  8. Organizar eventos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Artigo 4\u00ba <\/strong>(Patrim\u00f3<\/strong>nio Social)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    1 – O Patrim\u00f3nio Social ser\u00e1 constitu\u00eddo pela joia e pelas quotas dos seus associados, assim como por subven\u00e7\u00f5es ou doa\u00e7\u00f5es, rendimentos dos bens pr\u00f3prios, as receitas das atividades sociais e outras receitas legalmente permitidas que possa vir a receber, no sentido de concretizar os objetivos da ABVP.<\/p>\n\n\n\n

    2 \u2013 Todas as despesas da ABVP ser\u00e3o suportadas pelo patrim\u00f3nio social e s\u00f3 poder\u00e3o ser pagas depois de autorizadas (e assinadas) por duas pessoas da Dire\u00e7\u00e3o, sendo obrigat\u00f3ria uma das assinaturas ser do Presidente e a outra de um dos vice-presidentes. As despesas correntes n\u00e3o necessitam de autoriza\u00e7\u00e3o expressa da Dire\u00e7\u00e3o, sendo mantido um fundo destinado a tais gastos.<\/p>\n\n\n\n

    3 \u2013 Constituem despesas da ABVP eventuais remunera\u00e7\u00f5es ou despesas, a ju\u00edzo da Dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    ASSOCIADOS<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

    Artigo 5\u00ba <\/strong>(Dos Associados)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    1 – Para ser associado, o blogger de viagens ter\u00e1 de:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Ser portugu\u00eas;<\/li>\n\n\n\n
    2. Preferencialmente escrever em portugu\u00eas de Portugal. Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser aceite uma outra l\u00edngua, mediante aprecia\u00e7\u00e3o por parte da Dire\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
    3. Ter um blog de viagens com conte\u00fado considerado consistente e original pela ABVP;<\/li>\n\n\n\n
    4. Assumir o compromisso de respeitar as regras da ABVP.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      2 \u2013 Todo o interessado a ser associado dever\u00e1 enviar proposta para a ABVP, para aprecia\u00e7\u00e3o por parte da Dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      3 \u2013 As propostas enviadas ser\u00e3o sujeitas a aprecia\u00e7\u00e3o que ocorrer\u00e1 trimestralmente, ap\u00f3s os primeiros tr\u00eas meses de funcionamento da ABVP.<\/p>\n\n\n\n

      Artigo 6\u00ba <\/strong>(Categorias de associados)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      1 – Poder\u00e3o existir tr\u00eas tipos diferentes de associados da ABVP:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. Associado fundador: blogger que tenha feito parte da constitui\u00e7\u00e3o da ABVP;<\/li>\n\n\n\n
      2. Associado efetivo: blogger associado h\u00e1 mais de tr\u00eas anos;<\/li>\n\n\n\n
      3. Associado colaborador: blogger associado h\u00e1 menos de tr\u00eas anos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        2 \u2013 O processo de admiss\u00e3o de associado \u00e9 da compet\u00eancia da Dire\u00e7\u00e3o, sob proposta do candidato.<\/p>\n\n\n\n

        3 \u2013 Um associado honor\u00e1rio apenas poder\u00e1 ser designado por vota\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o Fundadora (a Dire\u00e7\u00e3o poder\u00e1 propor \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o Fundadora).<\/p>\n\n\n\n

        Artigo 7\u00ba <\/strong>(Direitos dos associados)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        1 \u2013 Os associados fundadores t\u00eam os seguintes direitos:<\/p>\n\n\n\n

          \n
        1. Poder de veto (por unanimidade) das decis\u00f5es tomadas nas Assembleias Gerais;<\/li>\n\n\n\n
        2. Participar nas Assembleias Gerais e outras atividades desenvolvidas pela ABVP;<\/li>\n\n\n\n
        3. Eleger e serem eleitos os corpos sociais nas Assembleias Gerais;<\/li>\n\n\n\n
        4. Apresentar sugest\u00f5es e propostas \u00e0 ABVP;<\/li>\n\n\n\n
        5. Usufruir das regalias que sejam concedidas pela ABVP;<\/li>\n\n\n\n
        6. Convocar Assembleia Geral mediante documento por escrito assinado por um ter\u00e7o dos associados fundadores e efetivos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

          2 \u2013 Os associados efetivos t\u00eam os seguintes direitos:<\/p>\n\n\n\n

            \n
          1. Participar nas Assembleias Gerais e outras atividades desenvolvidas pela ABVP;<\/li>\n\n\n\n
          2. Eleger e serem eleitos os corpos sociais nas Assembleias Gerais;<\/li>\n\n\n\n
          3. Apresentar sugest\u00f5es e propostas \u00e0 ABVP;<\/li>\n\n\n\n
          4. Usufruir das regalias que sejam concedidas pela ABVP;<\/li>\n\n\n\n
          5. Convocar Assembleia Geral mediante documento por escrito assinado por um ter\u00e7o dos associados fundadores e efetivos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

            3 -Os associados colaboradores t\u00eam os seguintes direitos:<\/p>\n\n\n\n

              \n
            1. Participar nas Assembleias Gerais e outras atividades desenvolvidas pela ABVP;<\/li>\n\n\n\n
            2. Eleger os corpos sociais nas Assembleias Gerais;<\/li>\n\n\n\n
            3. Apresentar sugest\u00f5es e propostas \u00e0 ABVP;<\/li>\n\n\n\n
            4. Usufruir das regalias que sejam concedidas pela ABVP.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

              3 \u2013 Se um associado n\u00e3o regularizar as suas quotas por um per\u00edodo superior a tr\u00eas meses, perde todos os seus direitos, incluindo o de votar. Ap\u00f3s regularizar as quotas recupera os seus direitos, ap\u00f3s o mesmo n\u00famero de meses que o seu pagamento esteve em falta.<\/p>\n\n\n\n

              Artigo 8\u00ba <\/strong>(Deveres dos associados)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

              1 \u2013Todos os associados t\u00eam os seguintes deveres:<\/p>\n\n\n\n

                \n
              1. Cumprir os presentes estatutos, regulamentos e delibera\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os sociais;<\/li>\n\n\n\n
              2. Zelar pelo bom nome da ABVP;<\/li>\n\n\n\n
              3. N\u00e3o desenvolver a\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias aos fins e interesses da ABVP;<\/li>\n\n\n\n
              4. Exercer os seus direitos;<\/li>\n\n\n\n
              5. Pagar a joia e quotas;<\/li>\n\n\n\n
              6. Comparecer \u00e0s reuni\u00f5es que forem convocadas.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                Artigo 9\u00ba (Exclus<\/strong>\u00e3o de associados)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                1 – Um associado deixar\u00e1 de pertencer \u00e0 ABVP nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

                  \n
                1. Quando for da sua vontade deixar de pertencer \u00e0 ABVP e enviar por escrito esse pedido \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                2. Quando n\u00e3o pagar as quotas durante seis meses e ap\u00f3s mais tr\u00eas meses de aviso continuar sem pagar;<\/li>\n\n\n\n
                3. Extin\u00e7\u00e3o do seu blog de viagens;<\/li>\n\n\n\n
                4. Desrespeito pela ABVP ou comportamento que possa ser prejudicial \u00e0 ABVP, de acordo com o previsto em Regulamento.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                  2 – A decis\u00e3o ser\u00e1 tomada pela Dire\u00e7\u00e3o, de acordo com o que se encontra previsto em Regulamento.<\/p>\n\n\n\n

                  3 \u2013 Os associados que deixarem de pertencer \u00e0 ABVP n\u00e3o t\u00eam direito a reaver as quotas j\u00e1 pagas.<\/p>\n\n\n\n

                  \u00d3RG\u00c3OS SOCIAIS<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

                  Artigo 10\u00ba (\u00d3rg<\/strong>\u00e3os sociais)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                  1 – Os \u00f3rg\u00e3os da Associa\u00e7\u00e3o s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n\n\n\n

                    \n
                  1. A Assembleia Geral;<\/li>\n\n\n\n
                  2. A Dire\u00e7\u00e3o Fundadora;<\/li>\n\n\n\n
                  3. A Dire\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                  4. O Conselho Fiscal.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                    2 – A Dire\u00e7\u00e3o fundadora \u00e9 permanente. A elei\u00e7\u00e3o dos restantes \u00f3rg\u00e3os sociais ser\u00e1 realizado por sufr\u00e1gio direto e secreto, pelos associados que componham a Assembleia Geral.<\/p>\n\n\n\n

                    3 \u2013 Os mandatos ter\u00e3o a dura\u00e7\u00e3o de quatro anos. \u00c9 permitida a reelei\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os sociais.<\/p>\n\n\n\n

                    4 \u2013 Os membros eleitos iniciam fun\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a posse dos seus cargos que ser\u00e1 realizada pela Presidente da Mesa da Assembleia Geral, no m\u00e1ximo at\u00e9 oito dias ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                    Artigo 12\u00ba <\/strong>(Assembleia Geral)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                    1 \u2013 A Assembleia Geral \u00e9 o org\u00e3o supremo da Associa\u00e7\u00e3o, competindo deliberar sobre as mat\u00e9rias que n\u00e3o sejam da compet\u00eancia exclusiva dos demais \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

                    2 \u2013 A Assembleia Geral de associados \u00e9 constitu\u00edda por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos. Ser\u00e3o sempre dirigidas por um Presidente, Vice-Presidente e Secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

                    Artigo 13\u00ba <\/strong>(Convoca\u00e7\u00e3o de Assembleia Geral)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                    1 \u2013 A convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral ser\u00e1 realizada pelo seu presidente (na sua aus\u00eancia pelo vice-presidente) com trinta dias de anteced\u00eancia, atrav\u00e9s de envio de e-mail a cada associado com a indica\u00e7\u00e3o da data, hora, local e ordem de trabalhos.<\/p>\n\n\n\n

                    2 \u2013 A Assembleia Geral considera-se legalmente constitu\u00edda se estiverem presentes, pelo menos, mais de metade dos associados, em 1\u00aa convocat\u00f3ria, funcionando trinta minutos mais tarde com qualquer n\u00famero de associados, em 2\u00aa convocat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

                    3 \u2013Cabe ao presidente da Mesa dirigir os trabalhos da Assembleia Geral, assim como redigir e assinar as atas e exercer as restantes fun\u00e7\u00f5es previstas pelos estatutos, regulamentos e pela lei, sendo coadjuvado pelos restantes membros da Assembleia Geral. Em caso de impossibilidade do presidente, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo vice-presidente e este pelo secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

                    4\u2013 \u00c9 convocada uma Assembleia Geral pela Dire\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

                      \n
                    1. At\u00e9 ao final do primeiro trimestre de cada ano para discutir e aprovar o relat\u00f3rio anual de atividades e de contas;<\/li>\n\n\n\n
                    2. A cada quatro anos para eleger a Dire\u00e7\u00e3o e o Conselho Fiscal;<\/li>\n\n\n\n
                    3. A qualquer altura por 1\/5 dos s\u00f3cios efetivos e fundadores, desde que exista um motivo considerado leg\u00edtimo.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                      5 \u2013 As delibera\u00e7\u00f5es s\u00e3o tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes.<\/p>\n\n\n\n

                      6 \u2013 Os votos dos associados s\u00e3o contados de acordo com as seguintes categorias:<\/p>\n\n\n\n

                        \n
                      1. Associado fundador: cinco votos;<\/li>\n\n\n\n
                      2. Associado efetivo: tr\u00eas votos;<\/li>\n\n\n\n
                      3. Associado colaborador: um voto.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                        7 – Apenas um associado por blog ter\u00e1 direito a voto e igualmente apenas um (por blog) poder\u00e1 ocupar lugar na Dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                        8 \u2013 Admite-se o voto por carta registada, enviada ao presidente da mesa da Assembleia Geral. A carta dever\u00e1 chegar com uma semana de anteced\u00eancia, pelo menos.<\/p>\n\n\n\n

                        9 \u2013 Compete \u00e0 Assembleia Geral:<\/p>\n\n\n\n

                          \n
                        1. Aprovar e alterar o regulamento de funcionamento da ABVP;<\/li>\n\n\n\n
                        2. Definir as linhas de atua\u00e7\u00e3o da ABVP;<\/li>\n\n\n\n
                        3. Eleger ou e destituir membros da Dire\u00e7\u00e3o e do Conselho Fiscal;<\/li>\n\n\n\n
                        4. Fixar anualmente o montante da j\u00f3ia e da quota;<\/li>\n\n\n\n
                        5. Discutir e aprovar o relat\u00f3rio de contas da Dire\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
                        6. Pronunciar-se sobre outros assuntos submetidos \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                          Artigo 13\u00ba <\/strong>(Dire\u00e7\u00e3o Fundadora)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                          1 \u2013 A Dire\u00e7\u00e3o fundadora \u00e9 constitu\u00edda pelos associados fundadores, que assinaram a escritura de constitui\u00e7\u00e3o da ABVP. Nos primeiros anos ser\u00e1 a \u00fanica Dire\u00e7\u00e3o existente da ABVP. A partir do momento em que ocorram as primeiras elei\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os sociais passar\u00e1 a ser designada de Dire\u00e7\u00e3o fundadora.<\/p>\n\n\n\n

                          2 – Os fundadores zelam para que os princ\u00edpios da ABVP nunca sejam adulterados.<\/p>\n\n\n\n

                          Artigo 14\u00ba <\/strong>(Dire\u00e7\u00e3o<\/strong>)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                          1 – A Dire\u00e7\u00e3o representa a ABVP e tem como responsabilidade a sua gest\u00e3o. Tem mandato de quatro anos, sendo poss\u00edvel ser reeleita. \u00c9 composta pelo Presidente e dois vice-presidentes.<\/p>\n\n\n\n

                          2 \u2013 A Dire\u00e7\u00e3o inicia a sua atividade ap\u00f3s ter sido dada a posse pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral.<\/p>\n\n\n\n

                          3 \u2013 Compete \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

                            \n
                          1. Definir e executar o plano de atividades;<\/li>\n\n\n\n
                          2. Prosseguir os objetivos da ABVP;<\/li>\n\n\n\n
                          3. Executar o que foi decidido em Assembleia Geral;<\/li>\n\n\n\n
                          4. Representar a ABVP;<\/li>\n\n\n\n
                          5. Gerir o patrim\u00f3nio da ABVP;<\/li>\n\n\n\n
                          6. Propor \u00e0 Assembleia Geral o montante da j\u00f3ia e quota a pagar;<\/li>\n\n\n\n
                          7. Elaborar e submeter \u00e0 Assembleia Geral o relat\u00f3rio de contas;<\/li>\n\n\n\n
                          8. Convocar a Assembleia Geral.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                            4 \u2013 O Presidente tem tamb\u00e9m de convocar e presidir as reuni\u00f5es da Dire\u00e7\u00e3o e superintender a administra\u00e7\u00e3o da ABVP.<\/p>\n\n\n\n

                            5 \u2013 Os vice-presidentes ter\u00e3o de coadjuvar o presidente nas suas atribui\u00e7\u00f5es e substitu\u00ed-lo na sua falta.<\/p>\n\n\n\n

                            Artigo 15\u00ba<\/strong> (Conselho fiscal)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                            1 \u2013 O Conselho Fiscal \u00e9 composto pelo Presidente, Vice-presidente e vogal.<\/p>\n\n\n\n

                            2 \u2013 Compete ao Conselho Fiscal:<\/p>\n\n\n\n

                              \n
                            1. Controlar de forma permanente as contas da ABVP;<\/li>\n\n\n\n
                            2. Reunir pelo menos uma vez por ano e sempre que o presidente ou a maioria dos membros o solicite.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                              Artigo 16\u00ba <\/strong>(Altera<\/strong>\u00e7\u00e3o dos estatutos)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                              1 – A proposta de altera\u00e7\u00e3o dos estatutos apenas pode ser apresentada \u00e0 Assembleia Geral por 2\/3 dos associados efetivos e fundadores. A proposta ser\u00e1 submetida \u00e0 Assembleia Geral.<\/p>\n\n\n\n

                              2 – Tudo o que n\u00e3o estiver previsto nestes estatutos dever\u00e1 ser aplic\u00e1vel o Direito Civil Comum.<\/p>\n\n\n\n

                              Artigo 18\u00ba <\/strong>(Disposi<\/strong>\u00e7\u00f5es gerais)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                              O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                              ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE BLOGGERS DE VIAGEM PORTUGUESES GERAL Artigo 1\u00ba (Denomina\u00e7\u00e3o, natureza e dura\u00e7\u00e3o) \u00c9 constitu\u00edda a Associa\u00e7\u00e3o de Bloggers de Viagem Portugueses, que ir\u00e1 ser designada doravante pela sigla ABVP. 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